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Notícias extraidas do jornal gazeta de Limeira


Notícia >> Vereadores criticam fiscais e aprovam novas regras para trailers (15/7/2009)


Vereadores criticam fiscais e aprovam novas regras para trailersAndréa CrottOs vereadores fizeram duras críticas aos fiscais da Prefeitura, anteontem, durante discussão do projeto que estabelece novas regras para instalação de trailers e congêneres no município.Autores do projeto, os vereadores Eliseu Daniel dos Santos (PDT), César Cortez (PV) e Paulo Hadich (PSB), lamentaram o que classificaram de “insensibilidade” dos fiscais que nos últimos dias multaram e notificaram os proprietários de trailers sob alegação de que estariam recebendo “pressão” do Ministério Público para agir dessa forma.Os vereadores afirmaram que a situação parece ter se tornado um caso pessoal entre fiscais e trailers e que se isso for caracterizado, caberia uma ação criminal, pois ninguém pode abusar do poder a ele concedido.O prefeito Silvio Félix (PDT) chegou a pedir que Eliseu adiasse a votação do projeto diante da existência de alguns pontos falhos que precisariam ser corrigidos. O vereador no entanto, insistiu na votação imediata. “Se não fosse a postura intransigente da fiscalização, poderíamos até esperar o recesso, mas, diante do atual quadro, não podemos arriscar que esses trabalhadores recebam mais multas”, afirmou.Outro ponto que causou polêmica foi a emenda do vereador Silvio Brito (PDT) que proibia a permanência dos trailers em áreas de uso comum da população, como praças e parques. A proposta fez com que a própria bancada governista rachasse e dessa forma seria rejeitada. Os lancheiros, que acompanhavam a discussão, se manifestaram contra a medida. Assim, Brito decidiu retirá-la.Segundo a Secretaria da Fazenda, o trabalho dos fiscais é feito seguindo a lei, em cumprimento à legislação em vigor e, ainda atende a um questionamento da Promotoria de Justiça.MUDANÇASO projeto muda algumas regras atualmente em vigor. Uma delas estabelece que o trailer só pode ser instalado a uma distância de 10 metros de residências, exceto se o proprietário do imóvel permitir sua instalação. O trailer também deve estar a 30 metros de ponto de ônibus desde que ambos estejam na mesma via, e a 100 metros de escolas, hospitais e creches a partir da porta de entrada.Será permitido aos trailers permanecerem estacionados em vias públicas desde que não atrapalhem o trânsito e estejam aptos a serem retirados a qualquer momento. Para permanência nos respectivos pontos, os lancheiros terão que pagar uma taxa que varia entre R$ 40 e R$ 50 por mês. Também ficou estabelecida a concessão de alvará provisório.O projeto aprovado foi encaminhado ao prefeito para sanção ou veto.



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Notícia >> Eliseu apresentará novas regras para trailers e bares (26/5/2009)


Andréa CrottDepois de se reunir ontem com proprietários de bares e trailers de Limeira, o vereador Eliseu Daniel dos Santos (PDT) decidiu alterar a lei municipal que estabelece regras para esses estabelecimentos. A proposta será apresentada nos próximos dias.A reunião mostrou duas situações que precisam de solução: mesas e cadeiras nas calçadas e a permanência dos trailers em seus locais de venda como se fosse um ponto fixo. Os comerciantes reclamaram da falta de informações por parte da Prefeitura, da abordagem inadequada de alguns fiscais e da demora na concessão de alvará e de atendimento pela Vigilância Sanitária.A proprietária do Bar do Mineiro, Angélica Ferreira, afirma que a fiscalização chegou em seu estabelecimento e ela praticamente teve que expulsar seus clientes. “O fiscal chegou e foi exigindo que as pessoas saíssem, que retirassem as mesas. Os clientes foram embora, muitos sem nem pagar a conta. Foi um grande constrangimento para todos”, declarou.Quem também reclama dos fiscais é Gildo de Araújo, proprietário do Bar do Pimenta. Ele afirma já ter sido multado três vezes por causa das mesas e cadeiras na calçada enquanto outra bares adotam o mesmo procedimento e não são punidos. Outra preocupação de Araújo é quanto à segurança na Avenida Saudades. Ele afirma que a bagunça naquela avenida começa após o fechamento do Center Plaza Shopping, quando os jovens que ficam aglomerados no local se deslocam até lá. “Nós acionamos a Polícia Militar e a Guarda Municipal. A bagunça não é do bar. Falta policiamento, daí sim não haveria tantos problemas”, declarou, acrescentando que o pessoal de Limeira vai começar a se divertir em outras cidades porque o lazer na cidade está acabando.A declaração de Araújo foi reforçada por Angélica. “Nem temos som no bar para respeitar os vizinhos. É preciso ter bom senso e atuar onde realmente está o problema”, declarou.REMOÇÃOMas as mesas e cadeiras em frente aos bares é apenas parte da polêmica. Os proprietários de trailers também reclamam que a Prefeitura vem exigindo que eles removam o veículo diariamente, assim que acabar o expediente. “Isso é totalmente inviável, além de perigoso. Estamos sendo assaltados às 8 da manhã, o que acontecerá à meia-noite?”, indagou.Também têm aqueles que sofrem com o horário de funcionamento e local estacionado. É o caso por exemplo do comerciante Nilton Correia de Araújo. Ele tem seu trailer, há anos, estacionado no Jardim Orestes Veroni em frente à Creche Lia Maura. Por lei, não pode haver bares e lanchonetes a menos de cem metros de escolas e creches. Porém, nesse e em outros casos, não há “choque” de horário no funcionamento entre ambos. “A creche funciona até as 16h30 e o trailer só começa às 19h”, alegou.O secretário da Fazenda, Valmir Barreira, que participou da reunião, disse que a Prefeitura apenas cumpre o que a lei determina e que as reclamações em relação à atuação dois fiscais deve ser encaminhada ao setor de fiscalização. O vereador Paulo Hadich (PSB) criticou o que chamou de desorganização da Prefeitura, em especial da Fiscalização e Empresa Fácil, afirmando que por várias ocasiões procurou o setor para apurar situações denunciadas por lancheiros e recebeu versões diferentes sobre o mesmo assunto. “É preciso ter regras claras. A gente chega com uma dúvida e sai com duas. A pior coisa que existe é trabalhar com medo como se o fiscal fosse a Polícia e o lancheiro, o bandido”, declarou, acrescentando que os fiscais devem agir coibindo abusos, mas de forma civilizada. Ele cobrou o mesmo comportamento dos comerciantes.

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